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Última atualização: 10 de setembro de 2026 · CORREA Consultoria Empresarial Estratégica

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1. Natureza do conteúdo

Todo o conteúdo publicado tem finalidade informativa e educacional. Não constitui consulta jurídica, parecer, oferta de serviço, promessa de resultado ou garantia de desconto. Percentuais, prazos e hipóteses de elegibilidade dependem da classificação apurada e dos limites da norma aplicável a cada caso concreto.

As referências normativas indicadas ao longo do site apontam a legislação vigente na data da publicação. Normas mudam; a versão aplicável a um caso é a vigente na data pertinente, verificada durante o trabalho técnico.

2. Formulários e diagnóstico de elegibilidade

O preenchimento de formulários e do diagnóstico de elegibilidade não cria relação contratual, não constitui contratação de serviço advocatício ou contábil e não estabelece relação de cliente. O diagnóstico de elegibilidade é uma triagem comercial baseada exclusivamente nas respostas informadas, sem verificação documental, e seu resultado é indicativo.

O diagnóstico técnico — aferição de classificação, cenários e sensibilidade — é serviço contratado à parte e realizado sobre documentação verificada.

3. Contratação

O diagnóstico e o trabalho contábil são contratados com a Consultoria. Eventual atuação em juízo é contratada separadamente, com o escritório jurídico. As condições de cada contratação constam do respectivo instrumento.

4. Propriedade intelectual

A marca, a identidade visual, os textos, as análises e os elementos gráficos deste site são protegidos e não podem ser reproduzidos ou distribuídos sem autorização prévia por escrito, ressalvada a citação com indicação da fonte e link para a página original.

5. Disponibilidade e links externos

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e atualizado, sem garantir operação ininterrupta. Links para sites de terceiros são oferecidos por conveniência; não respondemos por seu conteúdo ou por suas práticas de privacidade.

6. Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre este documento ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas para contato@transacione.com.br.

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Av. Paulista, 1000, Conj. 101

Bela Vista — São Paulo/SP
01310-100

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Base normativa

  • Lei nº 13.988/2020
  • Portaria PGFN nº 6.757/2022
  • Lei estadual nº 17.843/2023
  • Resolução PGE nº 6/2024

Este site tem finalidade informativa. Não constitui oferta, consulta jurídica, promessa de resultado ou garantia de desconto. Percentuais, prazos e elegibilidade dependem da classificação apurada e dos limites da norma aplicável a cada caso concreto. O diagnóstico e o trabalho contábil são contratados com a Consultoria; eventual atuação em juízo é contratada separadamente, com o escritório jurídico.

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