O grau de recuperabilidade define o desconto — e ele pode estar subestimado
A PGE-SP atribui ao crédito inscrito uma nota final composta por quatro critérios objetivos — NF = G + P + H + I: grau de garantia, parcelamentos, histórico de recolhimento e idade das inscrições. É essa nota que define a faixa de recuperabilidade e, com ela, o desconto, a entrada e o prazo. Quanto maior a nota, maior o grau e menor o desconto. A Resolução PGE nº 6/2024 admite requerer a revisão do grau quando ele está subestimado em relação à realidade do crédito.
Base normativa: Lei estadual nº 17.843/2023 · Resolução PGE nº 6/2024
A nota final do crédito
Quatro critérios objetivos compõem a nota. Quanto maior a nota, maior o grau — e menor o desconto. Rever o grau é o que reabre o desconto.
Grau de garantia
A existência e a qualidade das garantias vinculadas às inscrições.
Parcelamentos
O histórico de parcelamentos do débito e o comportamento neles.
Histórico de recolhimento
A regularidade do contribuinte no recolhimento ao longo do tempo.
Idade das inscrições
Há quanto tempo o crédito está inscrito em dívida ativa.
Corte de classificação
A recuperabilidade muda de faixa conforme a nota, com reclassificação prevista quando NF ≥ 3. É a faixa resultante que determina o desconto, a entrada e o prazo admitidos.
O insight-chave
A tecnologia mostra qual critério puxa a nota para cima e quanto ele precisaria mudar para reabrir o desconto. Aferir e revisar antes de negociar pode alterar uma situação de desconto zero para um desconto expressivo.
A tecnologia afere, simula e instrui a revisão do grau
Aferição e simulação prévia
Calcula o grau atual e simula cenários antes de negociar, com cada critério aberto e justificado.
Insights de estratégia
Cenários de garantia, parcelamento e inadimplemento. Cada simulação gravada vira uma versão comparável.
Pedido de revisão
Gera a fundamentação técnica para requerer a revisão do grau de recuperabilidade, quando cabível.
Descontos e prazos na transação tributária estadual
até 65%
limite legal de redução do valor total, conforme grau e modalidade
até 70%
limite nas hipóteses especiais previstas, como ME/EPP e recuperação judicial
até 75%
quitação com precatórios e créditos acumulados de ICMS
120–145
parcelas (145 para ME/EPP e recuperação judicial)
Onde incide: os descontos alcançam multas, juros e honorários — não o principal. Aplicam-se aos créditos classificados como de difícil recuperação ou irrecuperáveis. Garantia exigida a partir de 60 meses de parcelamento.
Lei estadual nº 17.843/2023 · Resolução PGE nº 6/2024 (art. 34 e seguintes). Percentuais e prazos conforme a classificação e os limites da lei. Não constitui promessa de resultado.
Da aquisição do título ao encontro de contas
Estruturamos a operação em duas fases: aquisição e regularização do precatório; depois, validação administrativa e amortização perante a PGE-SP. O crédito elegível pode cobrir até 75% do saldo após os descontos, conforme o acordo.
Acordo Paulista ou proposta individual
A adesão traz condições pré-fixadas e caminho mais curto. A individual constrói as condições sobre a realidade do crédito — e, na esfera estadual, permite selecionar quais inscrições entram.
Acordo Paulista — adesão
Modalidade de transação por adesão do Estado de São Paulo, com condições pré-fixadas em edital para os débitos elegíveis, no âmbito da Lei nº 17.843/2023.
Proposta individual
Proposta do devedor ou do credor, construída sobre o grau apurado. Não exige a totalidade das inscrições — é possível selecionar quais entram na negociação, o que abre espaço de estratégia inexistente na esfera federal.
As frentes de trabalho — estadual
O resultado raramente vem de uma alavanca só. O diagnóstico indica quais se aplicam ao caso concreto.
- Revisão do grau
- Proposta individual
- Escolha da modalidade
- Depuração das inscrições
- Grupo econômico
- Repactuação de transação
- Administração do passivo
- Amortização com precatório
- Acordo Paulista (adesão)
Elegibilidade e condições conforme a norma e o edital aplicáveis a cada caso.
Transação estadual: perguntas frequentes
O que é o grau de recuperabilidade da PGE-SP?
É a classificação atribuída pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo ao crédito inscrito em dívida ativa, apurada pela nota final NF = G + P + H + I, composta pelo grau de garantia, pelos parcelamentos, pelo histórico de recolhimento e pela idade das inscrições. A faixa resultante — de créditos de alta recuperabilidade a irrecuperáveis — determina o desconto, a entrada e o prazo admitidos na transação.
É possível revisar o grau de recuperabilidade?
Sim. A Resolução PGE nº 6/2024 admite o pedido de revisão do grau. A aferição prévia mostra qual dos quatro critérios está puxando a nota para cima e quanto ele precisaria mudar para reabrir o desconto, permitindo instruir o pedido com fundamentação técnica. Aferir e revisar antes de negociar pode alterar uma situação de desconto zero para um desconto expressivo.
O que é o Acordo Paulista?
É a modalidade de transação por adesão do Estado de São Paulo, com condições pré-fixadas em edital para os débitos elegíveis, instituída no âmbito da Lei nº 17.843/2023. É uma das portas disponíveis; a outra é a proposta individual, que na esfera estadual não exige a totalidade das inscrições — é possível selecionar quais entram na negociação.
Descubra se o grau da sua empresa comporta revisão
Com os extratos da PGE-SP e as escriturações em mãos, o diagnóstico técnico é concluído em 48 horas — e diz também quando não há espaço.
Se não houver espaço para revisão, o diagnóstico registra essa conclusão e apresenta os fundamentos. Não constitui promessa de resultado.