Precatório na transação tributária: como amortizar o saldo negociado

O precatório pode integrar a estratégia de quem ainda vai negociar ou já tem uma transação em andamento. O diagnóstico compara a viabilidade da operação com outras medidas, como a repactuação do acordo.

A ordem das operações

Na transação, primeiro se apura o saldo com os descontos admitidos. Depois se avalia a amortização com o precatório. O teto de 75% é da transação paulista, não uma regra geral federal. Na PGFN, a utilização do crédito elegível pode alcançar a liquidação do saldo admitido; eventual remanescente deve ser pago conforme o acordo.

A esteira da operação

1. Viabilidade — verificar se a hipótese e a esfera admitem o uso e em que extensão.
2. Due diligence — exame do título, da cadeia de cessões e das pendências que possam comprometê-lo.
3. Aquisição ou cessão — quando o precatório não é próprio.
4. Homologação — reconhecimento do título no procedimento aplicável.
5. Encontro de contas — imputação do valor ao saldo consolidado da transação.
6. Liquidação — pagamento do remanescente conforme as condições acordadas.

Três situações em que vale examinar

• A empresa é titular de precatório e não o considerou como ativo de liquidez para o passivo fiscal.
• A empresa tem saldo negociado na esfera federal e quer avaliar a liquidação de parcelas vincendas com crédito elegível adquirido de terceiro.
• O débito está ajuizado em execução fiscal — mesmo nessa situação há caminho para transacionar e ofertar precatório.

Nas hipóteses e formas admitidas pela legislação aplicável a cada esfera e a cada modalidade. Conteúdo informativo; não constitui promessa de resultado nem recomendação de aquisição de ativo.